AEBA - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO BAIXO AVE

Muitas são as situações, resultantes da prática empresarial, que suscitam dúvidas e questões legais. A multiplicidade de legislação, a dificuldade de interpretação e a falta de conhecimentos técnicos originam, muitas vezes, decisões precipitadas. Seja prudente: aconselhe-se convenientemente. Ao ser associado da AEBA beneficia de consulta jurídica gratuita.


Definição do serviço
A consulta jurídica consiste no aconselhamento aos associados na resolução de questões jurídicas decorrentes da prática da actividade empresarial, que não envolvam o recurso à via judicial.

Assim, a AEBA disponibiliza:

1. no âmbito do Direito do trabalho:

• Consulta jurídica
• Orientação, interpretação e enquadramento dos contratos colectivos de trabalho;
• Elaboração de contratos de trabalho
• Cessação de contratos de trabalho
• Cálculo dos direitos do trabalhador e da entidade patronal em situações de despedimento, denuncia, revogação, entre outras.
• Análise de documentos
• Informações sobre o modo de actuação em caso de incumprimento dos deveres laborais por parte do trabalhador.
• Desenvolvimento de procedimentos extra judiciais.
  

2. no âmbito do Direito Comercial:

• Consulta jurídica
• Processos de cobrança extra judicial
• Elaboração de cartas de cobrança de dívidas.
• Elaboração de contratos de sociedade com aconselhamento sobre o modelo adoptar.
• Elaboração de registos comerciais, excluindo a entrega dos mesmos junto da Conservatória.
• Requisição de certificados de admissibilidade de firma.
• Elaboração de actas.
  

3. no âmbito do Direito Fiscal:

• Consulta jurídica
• Orientações Técnicas
• Aconselhamento
  

4. no âmbito do Direito do Arrendamento:

• Contrato de trespasse.
• Contrato de Cessão de exploração
• Contrato de arrendamento para comércio e exercício de profissões liberais.
• Cartas de denúncia, revogação entre outras.
• Informações sobre as acções judiciais possíveis e os procedimentos a adoptar.
• Desenvolvimentos dos procedimentos extrajudiciais.
  

Ramos de direito previstos na prestação deste serviço:

• Direito do trabalho
• Direito Comercial
• Direito Fiscal
• Direito do Arrendamento
  

Para efeitos de marcação de consulta é favor contactar os serviços da AEBA