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        Home  >  Notícias - Diploma relativo à situação de calamidade | 2020-11-02


        Diploma relativo à situação de calamidade | 2020-11-02
        2020-11-03


        Diploma relativo à situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

        Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020


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