AGENDA FISCAL DE SETEMBRO*
*Estas datas poderão ser alteradas, a AEBA informará sobre as alterações que ocorram, recomendamos a máxima atenção e acompanhamento



ATÉ AO DIA 06 DE SETEMBRO

IVA
06 DE SETEMBRO
Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a junho, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal. Possibilidade de flexibilização do pagamento de imposto.
IVA
06 DE SETEMBRO
Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao segundo trimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal. Possibilidade de flexibilização do pagamento de imposto.



ATÉ AO DIA 10 DE SETEMBRO

IRS
10 DE SETEMBRO
Envio da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS.
SS
10 DE SETEMBRO
Envio da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades Sujeitas a contribuições.



ATÉ AO DIA 13 DE SETEMBRO

IVA
13 DE SETEMBRO
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA (ficheiro SAFT faturação).



ATÉ AO DIA 15 DE SETEMBRO

IRS / IMT / IS
15 DE SETEMBRO
Envio da Declaração Modelo 11, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.
IVA
15 DE SETEMBRO
Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.



ATÉ AO DIA 20 DE SETEMBRO

IVA
20 DE SETEMBRO
Envio da Declaração Periódica de IVA, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em julho.
IVA
20 DE SETEMBRO
Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.
ISelo
20 DE SETEMBRO
Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do selo, ainda que dele isento, praticados no mês anterior.
ISelo
20 DE SETEMBRO
Entrega das importâncias liquidadas no mês anterior.
IRS / IRC
20 DE SETEMBRO
Envio e entrega das importâncias retidas no mês anterior.
FCT e FGCT
20 DE SETEMBRO
Pagamento do FCT e FGCT relativos ao mês anterior.
SS
20 DE SETEMBRO
Pagamento das contribuições devidas relativas ao mês anterior.
IRS
20 DE SETEMBRO
Segundo pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de titulares de rendimentos da categoria B.
ISelo
20 DE SETEMBRO
Entrega das importâncias liquidadas nos termos da verba 29 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) referente ao trimestre anterior.



ATÉ AO DIA 21 DE SETEMBRO

COPE
21 DE SETEMBRO
Envio da informação ao Banco de Portugal relativa a operações e posições com o Exterior do mês anterior.



ATÉ AO DIA 27 DE SETEMBRO

IVA
27 DE SETEMBRO
Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a julho, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal. Possibilidade de flexibilização do pagamento de imposto.



ATÉ AO DIA 30 DE SETEMBRO

IVA
30 DE SETEMBRO
Envio, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto.
IRC / IRS
30 DE SETEMBRO
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho.
IRC
30 DE SETEMBRO
Segundo pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas devido por entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável.
IRC
30 DE SETEMBRO
Segundo pagamento adicional por conta da derrama estadual devido por entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável que tenham no ano anterior um lucro tributável superior a € 1 500 000 com período de tributação coincidente com o ano civil.
AIMI
30 DE SETEMBRO
Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis devido pelos sujeitos passivos singulares ou coletivos titulares, a 1de janeiro 2021, de prédios urbanos com afetação “habitação” ou” terrenos para construção”.
IUC
30 DE SETEMBRO
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.

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